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Decretos Municipais

Prefeitura Municipal Marabá Paulista

Última atualização: 25/09/2024 16:48:06


Legislações
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Decretos Municipais Nº 1 / 2019
2017-2020
18/01/2019 Ativa (Não consta revogação expressa)
Regulamenta o uso da Piscina Pública Municipal e dá outras providências
Nº 1/2019
Decretos Municipais Nº 43 / 2018
2017-2020
28/12/2018 Ativa (Não consta revogação expressa)
Dispõe Sobre o cancelamento parcial de Dívida Flutuante – Curto Prazo – inscritas em Restos à Pagar do município de Marabá Paulista e da outras providências
Nº 43/2018
Decretos Municipais Nº 42 / 2018
2017-2020
18/12/2018 Ativa (Não consta revogação expressa)
Ponto facutativo 24; 26 e 31-12-2018.
Nº 42/2018
Decretos Municipais Nº 41 / 2018
2017-2020
18/12/2018 Ativa (Não consta revogação expressa)
Fixa a UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2019.
Nº 41/2018
Decretos Municipais Nº 40 / 2018
2017-2020
18/12/2018 Ativa (Não consta revogação expressa)
Forma de recolhimento da Taxa de Licença sobre estabelecimentos de produção, comércio, indústria, prestação de serviços.
Nº 40/2018
Decretos Municipais Nº 39 / 2018
2017-2020
18/12/2018 Ativa (Não consta revogação expressa)
Atribuição de valor venal a imóvel rural e imóvel urbano para o exercício de 2019.
Nº 39/2018
Decretos Municipais Nº 38 / 2018
2017-2020
18/12/2018 Ativa (Não consta revogação expressa)
Dispõe sobre atualização de valor venal de terrenos e edificação para efeito de lançamento fiscal para o exercício de 2019
Nº 38/2018
Decretos Municipais Nº 37 / 2018
2017-2020
18/12/2018 Ativa (Não consta revogação expressa)
 Estabelece preços públicos, pela prestação de serviços aos contribuintes para o exercício de 2019.
Nº 37/2018
Decretos Municipais Nº 36 / 2018
2017-2020
18/12/2018 Ativa (Não consta revogação expressa)
Dispõe sobre recolhimento de IPTU para o exercício de 2019
Nº 36/2018
Decretos Municipais Nº 35 / 2018
2017-2020
18/12/2018 Ativa (Não consta revogação expressa)
Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Marabá Paulista
Nº 35/2018