Prefeitura Municipal Marabá Paulista
Última atualização: 25/09/2024 16:48:06
Leis Complementares Nº 124 / 2018 |
2017-2020 |
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28/11/2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, Ativos, Inativos, Pencionistas e dá outras providencias | ||
Nº 124/2018 |
Leis Complementares Nº 123 / 2018 |
2017-2020 |
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28/11/2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
Concede a Reposição Salarial aos Agentes Políticos | ||
Nº 123/2018 |
Leis Complementares Nº 11 / 1999 |
1999-2021 |
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28/10/2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
LEI COMPLEMENTAR N.º 011/99, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.999. Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marabá Paulista e dá outras providências” | ||
Nº 11/1999 |